O que esses laudos fazem pela sua empresa
LTCAT, laudo de insalubridade e laudo de periculosidade são documentos técnicos que avaliam se o trabalho expõe as pessoas a agentes nocivos ou a situações de risco acentuado. Eles servem de base para três decisões: adicionais na folha de pagamento, direito à aposentadoria especial e informações de SST enviadas ao eSocial. O PPP reúne esse histórico por trabalhador.
Toda empresa com atividade que possa envolver ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos, eletricidade ou inflamáveis deve ter essa análise documentada.
Cada laudo tem um destinatário diferente
A confusão mais comum é achar que um documento cobre tudo. A tabela mostra por que não cobre.
| Documento | Base legal | Para quem serve | Efeito prático |
|---|---|---|---|
| LTCAT | Legislação previdenciária | INSS | Aposentadoria especial e alíquota adicional de contribuição |
| Laudo de insalubridade | NR-15 | Relação de trabalho (CLT) | Adicional de insalubridade, conforme o grau |
| Laudo de periculosidade | NR-16 | Relação de trabalho (CLT) | Adicional de periculosidade |
| PPP | Legislação previdenciária | Trabalhador e INSS | Histórico individual de exposição |
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Avalia se a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos é suficiente para caracterizar tempo especial para a Previdência. Considera a intensidade do agente, o tempo de exposição e a eficácia dos equipamentos de proteção. É o que sustenta as informações de aposentadoria especial no S-2240. Veja como elaboramos o LTCAT.
Laudo de insalubridade
Verifica se a atividade se enquadra nos anexos da NR-15 e em qual grau. Alguns agentes são avaliados por medição; outros, de forma qualitativa, pela natureza da atividade. O laudo define se há adicional e em qual grau, conforme a norma vigente. Detalhes no laudo de insalubridade.
Laudo de periculosidade
Analisa atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial, radiações ionizantes e motocicleta, nos termos da NR-16. Aqui não se mede intensidade: o foco é a natureza da atividade e a área de risco. Saiba mais sobre o laudo de periculosidade.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
É o retrato do trabalhador ao longo do vínculo: funções, setores, agentes a que esteve exposto e exames realizados. Com o eSocial, ele passou a ser gerado eletronicamente a partir dos eventos de SST. Se esses eventos estão incompletos, o PPP sai incompleto também. Entenda o PPP.
Ligação com o eSocial SST
O evento S-2240 informa as condições ambientais de cada trabalhador, e o conteúdo dele vem diretamente do LTCAT e dos laudos. Enviar o evento com dados genéricos, ou diferentes do que está no laudo, cria uma inconsistência que aparece no PPP e pode ser questionada pelo INSS ou em processo trabalhista. O prazo de envio do S-2240 é até o dia 15 do mês seguinte ao início da exposição ou à alteração, conforme o Manual de Orientação do eSocial vigente. Mais sobre os eventos em eSocial SST.
Erro comum: pagar insalubridade “por precaução” sem laudo e informar no S-2240 que não há exposição. Os dois registros contam histórias opostas, e é exatamente essa contradição que costuma pesar em perícias e fiscalizações.
Como fazemos o levantamento
Análise documental
Lemos o PGR, as fichas de segurança dos produtos, os registros de entrega de EPI e laudos anteriores, se houver.
Visita aos setores
Observamos as tarefas, conversamos com quem as executa e identificamos onde é preciso medir.
Avaliações
Quando o agente exige, fazemos medições quantitativas com metodologia reconhecida; nos demais, a análise é qualitativa e fundamentada.
Conclusão por função
Cada função recebe sua conclusão técnica, com a fundamentação e as recomendações de controle.
Integração
As informações são organizadas para o S-2240 e conversam com o PCMSO e o PGR.
Por que o EPI entra na conversa
Em muitos casos, o uso correto do equipamento de proteção pode neutralizar o agente e mudar a conclusão do laudo. Mas isso precisa ser demonstrado: certificado de aprovação válido, ficha de entrega assinada, troca no tempo certo, treinamento e fiscalização do uso. Sem esses registros, o laudo não tem como considerar a proteção, e a conclusão tende a ser desfavorável à empresa.
Quando atualizar os laudos
- Troca de máquinas, produtos químicos ou processos
- Mudança de layout, de turno ou de jornada
- Novas funções ou setores
- Adoção de medidas de controle que reduzam a exposição
- Questionamento em reclamação trabalhista ou auditoria
Como a MT2 ajuda sua empresa
Fazemos os laudos a partir do mesmo levantamento que alimenta o PGR e o PCMSO, com nomes de função e grupos de exposição iguais em todos os documentos. Assim, o que vai para a folha, para o eSocial e para o PPP conta a mesma história. Se o tema já chegou à Justiça, também atuamos com assistência técnica em perícias.