O que é o eSocial SST
É a parte do eSocial que recebe as informações de saúde e segurança do trabalho: acidentes, exames ocupacionais e exposição a agentes nocivos. Toda empresa com empregados registrados está obrigada a enviá-los, e os dados alimentam o INSS, a fiscalização do trabalho e o PPP eletrônico de cada pessoa.
Diferente da folha de pagamento, esses eventos dependem de documentos técnicos: ASO, laudos e PGR. Se os documentos estão desorganizados, o envio também fica.
Os eventos e seus prazos
Os prazos abaixo seguem o Manual de Orientação do eSocial vigente; confira sempre a versão atual.
| Evento | O que informa | Prazo de envio |
|---|---|---|
| S-2210 | Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) | Até o 1º dia útil seguinte ao acidente; em caso de óbito, imediatamente |
| S-2220 | Monitoramento da saúde: ASO e exames | Até o dia 15 do mês seguinte ao exame |
| S-2221 | Exame toxicológico do motorista profissional | Conferir no leiaute vigente |
| S-2240 | Condições ambientais e agentes nocivos | Até o dia 15 do mês seguinte ao início ou à alteração |
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Registra acidentes típicos, de trajeto e doenças relacionadas ao trabalho. É o evento com o prazo mais curto, então o RH precisa saber a quem avisar assim que algo acontece. Veja o S-2210.
Emissão da CAT
Antes do envio, é preciso reunir as informações do acidente: local, hora, parte do corpo atingida, descrição do ocorrido, testemunhas e atendimento médico. Ajudamos a levantar esses dados com o gestor da área e a redigir a descrição de forma clara e fiel ao que aconteceu, sem suposições.
S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador
Leva ao eSocial os dados de cada ASO: tipo de exame, data, médico responsável e exames complementares. Um ASO bem preenchido torna esse envio quase automático. Detalhes no S-2220.
S-2221 – Exame toxicológico
Relacionado ao exame toxicológico de motoristas profissionais com CNH C, D ou E. Como as regras desse evento já passaram por mudanças, a orientação é conferir no leiaute vigente se e como ele deve ser enviado. Veja o S-2221.
S-2240 – Condições ambientais do trabalho
Informa os agentes nocivos a que cada trabalhador está exposto, com base no LTCAT e nos laudos. É a origem do PPP eletrônico e das informações de aposentadoria especial. Saiba mais sobre o S-2240.
Retificações e inconsistências
Erros acontecem: data trocada, função com nome diferente, exame lançado no trabalhador errado, agente informado sem respaldo no laudo. O problema é deixar o erro parado. Fazemos o diagnóstico dos eventos enviados, cruzamos com os documentos e organizamos as correções na ordem certa. Veja como funciona a retificação de eventos.
Como funciona o envio com a MT2
Procuração e acesso
A empresa outorga a procuração eletrônica para os eventos de SST e combinamos com a contabilidade quem cuida de cada parte.
Conferência de cadastro
Verificamos se trabalhadores, funções e estabelecimentos estão corretos no eSocial antes de qualquer envio.
Transmissão
Cada ASO gera o S-2220, cada mudança de exposição gera o S-2240 e cada acidente comunicado gera o S-2210, dentro dos prazos do manual.
Retorno e recibos
Acompanhamos o processamento, tratamos as rejeições e guardamos os recibos para consulta futura.
O que muda para o RH no dia a dia
Na prática, o RH deixa de digitar dados técnicos que não domina, como códigos de agentes nocivos ou de exames, e passa a cuidar só do que é dele: avisar contratações, desligamentos, afastamentos e acidentes assim que acontecem. Quando um acidente ocorre numa sexta à tarde, por exemplo, basta mandar as informações iniciais pelo WhatsApp para que a CAT seja preparada dentro do prazo. A contabilidade continua com a folha, e cada um sabe exatamente qual evento é seu.
Checklist para o envio sem erro
- Cadastro do trabalhador (S-2200) já processado antes dos eventos de SST
- Mesmo nome de função no PGR, no PCMSO, nos laudos e no eSocial
- ASO com tipo de exame, data e exames complementares corretos
- LTCAT atualizado antes de informar agentes no S-2240
- Procuração eletrônica definida para quem vai transmitir
- Canal combinado para comunicar acidentes no mesmo dia
Erro comum: enviar o S-2240 marcando “ausência de fator de risco” para todo mundo só para cumprir prazo. A informação vai direto para o PPP e pode contradizer laudos e adicionais pagos, o que gera problemas em perícias e na Previdência.
Como a MT2 ajuda sua empresa
Como fazemos os exames, o PCMSO e o PGR e os laudos, os dados que vão ao eSocial saem da mesma base. Você acompanha conosco o que já foi enviado e o que ainda depende de documento. Para entender cada evento com mais calma, leia o artigo sobre eventos e prazos do eSocial SST.